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quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Política revolucionária X política autoritária, a trajetória do PT

Para uma melhor compreensão de um dos mais representativos fatos políticos da atualidade brasileira, o julgamento da compra e venda de votos de parlamentares no primeiro governo Lula, uma breve incursão na ideologia político-partidária do PT é esclarecedora.
A oposição ao regime militar fez surgir uma oposição combativa e corajosa. Um dos marcos foi a arregimentação, após a ditadura militar, de um partido de esquerda, socialista, surgido da militância de sindicatos e de intelectuais, com destaque para professores universitários.
Proclamava-se a esperança em um governo eleito, não por meio de revolução proletária, mas de instituições democráticas como via para o socialismo. Esse governo deveria levar a uma mudança radical, afinal socialismo é a repartição social igualitária de todos os bens produzidos. Deveria redimir a pobreza, aplicar a justiça social na cidade e no campo. A produção de riqueza viria da industrialização com base em crescimento de recursos internos. E, entre os mais radicais ou talvez mais ingênuos, a crença de que combater e mesmo eliminar o capitalismo, seria a redenção do povo brasileiro.
Com base nessas crenças e lutas, firmou-se certo autoritarismo, quem está do nosso lado, está no lado da verdade e do bem. Os outros, presume-se, estão errados e serão um dia vencidos. Ora, sem a pressuposição de que há diversidade ideológica, de que em uma democracia vozes diferentes e diversas expressões devem e podem coexistir, isso tudo gera intolerância
Aos poucos, e depois da vitória de Lula para o seu primeiro mandato, os motivos ideológicos acima descritos passaram por uma mudança inesperada. Um choque de realidade. Como de fato governar? Sem capitalismo, sem produção com lucro, sem investimento externo? Sem FHC, Banco Mundial e FMI surgiria o melhor dos mundos? Declarar a moratória?
Nada disso: para governar é preciso administrar a sociedade, a economia real (e do real, nossa moeda); há uma constituição a ser respeitada, cidadãos com direitos e deveres; também há três poderes, legítimos e independentes.
Praça dos Três Poderes - Brasília
Seguiram-se ações governamentais ancoradas na realidade econômica, projetos de mudança foram implementados, com ganhos visíveis. O malfadado capitalismo não pôde ser eliminado...
Mas havia ainda outro projeto ou estratégia: o que fazer para permanecer no poder? Além de planejar para bem governar e alcançar as metas de redução da pobreza e da enorme diferença social, do gritante déficit educacional, do sofrimento com doenças,projetos legítimos, alguns deles alcançados -, seria preciso também ganhar o total apoio do Congresso.
Nascia a ideia de compra de votos. Afinal parlamentares são corruptíveis, não é mesmo? Toma lá, dá cá, na surdina. Até que alguém dá com a língua nos dentes. 
Entretanto, o governo Lula seguiu, firme, forte e confiante, caiu um aqui, (Dirceu) outro ali (Genoino). Julgamento pelo Supremo Tribunal Federal? Adia-se, quando chegar a hora, contrata-se advogados, afinal o PT e seus membros acusados podem pagar, regiamente! Tinham, além disso, costas quentes, o próprio Lula. 
Imprevisto: passados 7 anos, juízes examinam o processo vindo da procuradoria, julgam e condenam!
Para o PT e seu presidente, Rui Falcão, houve "apenas" caixa 2, o partido da ética valida a prática de caixa 2, e vai além: 
Primeiro uma reforma política, financiamento público de campanhas; mas quem em sã consciência quer dinheiro público, do meu e do seu imposto para pagar campanhas de pessoas que visam o poder a qualquer preço, quantos medíocres se candidatem e se elegem! 
Segundo ponto: controlar a mídia. Afinal, jornais "estragam" e "deturpam" tudo, por isso precisam ser monitorados...
E o antigo projeto de ética na política? O partido não o menciona mais! Não expulsará de seus quadros os condenados pelo STF. Ao invés disso pretende regulamentar a mídia. Jornalistas teriam então regras sobre o que escrever e noticiar?
No século 18 Kant defendia a liberdade de escrita e de publicação! Esclarecimento, é disso que o público precisa. Sim, pois a imprensa pauta-se pela defesa da liberdade de expressão, cuidado com a verificação e a veracidade, resposta do leitor, não precisa de um partido político para "regulamentá-la".
O cunho autoritário do PT é o lado avesso de suas pretensões revolucionárias.

segunda-feira, 27 de setembro de 2010

liberdade de imprensa, liberdade de expressão

Uma das conquistas da democracia é a liberdade. Filosoficamente e politicamente, liberdade é um conceito muito amplo, fácil de definir, difícil de praticar. Esse conceito se torna um requisito de constituições europeias e dos EUA, desde o século 17.
O direito e o dever de promover a liberdade dos cidadãos de decidir, de opinar, de participar, de intervir, tem enfrentado vários obstáculos, entre eles, a dificuldade para obter informação precisa, responsável, ampla, direta, clara, acessível.
Em primeiro lugar, jornais são pagos; o acesso pela internet, também, a não ser em certos locais (empresas, escolas). E isso restringe a informação. A TV com os noticiários, atinge uma minoria que está informada, por exemplo, sobre o conflito no Oriente Médio, onde fica o Afganistão, qual é o IDH do Maranhão, etc. Como a maioria não compreende a mensagem, troca de canal, prefere o entretenimento.
O público informado é composto de profissionais liberais, estudantes universitários, comerciantes, industriais, enfim, se você pedir ao entregador de pizza informações sobre o que ocorre na Câmara dos Deputados, ou quem é Serra, o que fez Dilma, ele não sabe. Ele precisa viver, é um sobrevivente. Sem tempo, sem condições de acesso à informação, sem capacidade de ler um parágrafo de um jornal e compreender a mensagem, pode-se dizer que essa pessoa não é livre!
Na população brasileira, há 55% de analfabetos funcionais. A informação que atinge esse público vem filtrada por palavras de ordem, pelas imagens da mídia, pelo ouvir dizer, pela propaganda.
Nos últimos anos a informação sobre o governo vem da propaganda oficial, por isso mesmo é lamentável que Lula se queixe da imprensa, da TV. Além dos veículos oficiais de propaganda do governo federal, há o uso massivo dos meios de comunicação de massa para alardear feitos e maquiar o que não é realizado. E os jornais publicam tudo o que Lula diz e faz! Mas também publicam o que o governo fez de errado, jornalistas opinam, é seu dever. Se isso irrita o governante, ele que trate de ouvir, de ler, de atentar para essas opiniões e não desqualificá-las e pôr sindicatos para protestar contra a imprensa. Aliás, a própria imprensa noticiou isso...
Fazer a massa de desinformados acreditar que não há e nem haverá presidente melhor, discursar em favor de uma canditada imposta, que eu chamo de "aprendiz de feiticeiro", só teve resultado pelo avanço na economia, por seguir a antes aviltada "cartilha do FMI", governar de acordo com princípios econômicos comprovadamente eficazes, que nada têm de ideológicos.
Voltando à liberdade como princípio das constituições democráticas e do estado de direito, seu exercício depende de espaços públicos nos quais a troca comunicativa obedece à possibilidade universal de acesso, ao empenho em buscar mais e melhores informações, que possam ser trocadas, respondidas, pensadas, em resumo, o que Habermas chamou de ação comunicativa, baseada nos pressupostos de validez criticáveis: verdade, atendimento a normas de convivência social, e empenho pessoal, veracidade.
Esse público, entretanto, para chegar a esse nível de responsabilidade e liberdade, precisa de educação, de muita educação e de qualidade, calcada nos mesmos princípios políticos e éticos prezados pela sociedade. Por isso não há democracia sem educação, não há democracia sem liberdade, e não há liberdade sem educação. Trata-se de um círculo virtuoso.