Felicidade por decreto

Há um movimento na Câmara dos Deputados em Brasília para aprovar legislação sobre o direito à felicidade como dever do estado.
Ora, nem os filósofos têm uma noção aproximada ou unânime sobre o que seja felicidade, nem se a cada pessoa do mundo for perguntado sobre o que entendem por felicidade daria uma resposta satisfatória para si e para os demais.
Pode-se chegar a algumas definições, nas quais certamente entram os conceitos de bem-estar, de saúde, de realização profissional, seguir uma vocação, gostar daquilo que faz, paz de consciência, estabilidade emocional, sólidos laços de família e de amizade. É provável que incluam a noção de que as alegrias são passageiras e de que a felicidade é duradoura.
Nada disso, a meu ver, pode ser garantido por legislação!
O estado provedor vem se transformando em estado arrecadador. Os brasileiros trabalham mais de três meses ao ano apenas para pagar impostos e recebem muito pouco em retorno, como todos sabem.
Imagine a burocracia para fazer funcionar o decreto da felicidade. Quem cuidará disso? Uma secretaria especial da presidência da república? As assembléias estaduais teriam um auditor para medir o grau de felicidade de seus diletos eleitores? Ou quem sabe a felicidade seria monitorada a partir das câmaras de vereadores ou pelas prefeituras, e haveria em cada município um responsável pela felicidade de seus cidadãos.
Cartazes seriam espalhados pela cidade, dentro dos ônibus, nos espaços públicos: "Todos têm direito à felicidade"; "A felicidade ao seu alcance"; "Programa 'Cidadão feliz'", e outras sandices do gênero.
Vejamos o que os filósofos dizem. A boa vida, a vida conforme a virtude, o equilíbrio traz felicidade, segundo Aristóteles. Para isso é preciso esforço, hábitos que vêm da educação.
Para Sêneca, basta a tranquilidade da alma, "caminhar numa conduta sempre igual e firme, sem se afastar da calma, sem se exaltar, sem se deprimir".
Sobre a busca da felicidade, diz Sto Agostinho: "Como procurar a vida feliz? Não a alcançarei enquanto não exclamar: 'Basta, ei-la'. Mas onde poderei dizer estas palavras? Como procurar essa felicidade?... Feliz é aquela vida que todos desejam, não há absolutamente ninguém que não a queira? Onde a conheceram para assim a desejarem? Que possuímos tal desejo, é certo. Agora, o modo é que eu não sei. Há uma maneira de ser feliz, quando cada um possui a felicidade em concreto. Mesmo aqueles que não têm a felicidade e nem sua esperança, devem experimentá-la, pois, do contrário não desejariam ser felizes".