Atos de fala segundo Austin ("speech acts")

Em uma série de conferências de 1962, o filósofo inglês J. L. Austin contribuiu com uma nova forma de ver a linguagem, a da ação, a da pragmática. Falar pode ser um ato realizado apenas pela fala, como em "Eu batizo" "Eu juro...", "Eu aposto....". Em atos que constatam, como afirmações a respeito de algo, isso também ocorre como Austin acaba por concluir.
Todo ato de fala emitido em situação, em contexto apropriado, com intenção de dizer realmente o que se quer significar, há três dimensões concomitantes:
- Um ato locucionário, expressões usadas são inteligíveis pois gramaticalmente aceitas em termos de regras sintáticas, com vocabulário de certa língua, com certa entonação, reporta-se algo, e em geral se refere a algo, a um estado de coisa do mundo.
- Um ato ilocucionário, que é a ação implícita no ato de dizer algo a alguém, por exemplo, "Meus vizinhos se mudaram para longe daqui". Afirma-se com intenção sincera, informa-se algo, ou pode servir como uma mentira se alguém os ameaça e a pessoa que informou pretende defender seus vizinhos. Os atos de fala, neste nível, são como que revestidos de um valor. Se alguém compreende um ato de fala como aviso, imediatamente age de acordo, acata ou não o aviso. E assim com uma ordem, um pedido, uma sugestão, uma pergunta, etc.
-Um ato perlocucionário, há um efeito produzido em quem ouve, certa afirmação, em certo contexto, pode alegrar, amedrontar, ser útil ou nociva. 

Habermas, em sua teoria da ação comunicativa, mostrou que os atos de fala ou atos de discurso, tal como propusera Austin, são o núcleo do discurso comunicativo. Isso porque falar não é trocar sentenças de uma língua, e sim enunciações em situação de discurso. Não há diálogo possível sem a execução de atos de discurso, quer dizer, é preciso compreender o que se diz para haver resposta: sim, não, talvez, é verdade, concordo, discordo, por favor repita, explique-se melhor... São situações criadas por diálogos, por textos, por atos comunicativos.
É possível influenciar pelo discurso, pela fala, levar alguém a crer, a obedecer, instigá-lo, quer dizer, por meio da linguagem se exerce poder.
E isso desmonta a suposição de que verdade e afirmações se ajustam para constatar fatos, de que a linguagem é relato, nomeação de algo, ou então, pura significação. Linguagem é sempre ação, de outro tipo da ação normalmente reconhecida, a física. Impossível que palavras firam alguém fisicamente, mas podem ferir alguém em sua vida, na autoestima.

Words, words, words, em Hamlet (Shakespeare), palavras ao vento... Alguém poderia objetar que palavras não passam disso, palavras. Entretanto, para que o personagem assim se expressasse e fosse compreendido, isto é, que são palavras apenas, é preciso usar a linguagem, um ato de fala sobre o que valem as palavras. A linguagem é autorreferencial.
Millôr Fernandes: "Uma imagem vale mais que mil palavras... Experimente dizer isso sem palavras!"

Habermas entre Kant e Hegel

A teoria da ação comunicativa de Habermas (1929-) elaborada nas décadas de 70/80, representa uma proposta de renovar a tradição kantiano/hegeliana.

No lugar de conceitos a priori e de categorias formais da razão pura (Kant), para conhecer é preciso usar a linguagem, afirma Habermas. Não é possível pensar ou conhecer o mundo, nem mesmo situar acontecimentos no tempo e no espaço sem usar atos de fala. Quem diz, o que diz, a quem, em que situação e contexto, bem como o uso de afirmações com conteúdo proposicional (proposição é uma formulação da linguagem que objetiva algo no mundo, que descreve algo com sentido e se refere a um estado de coisa): o que conta é o discurso.
Um ato de fala requer, portanto, conteúdo proposicional quando se trata de afirmações sobre algo que o ouvinte compreende e sabe a que se refere. Atos de fala têm validez, quem faz uma promessa, por exemplo, implica intenção sincera de cumpri-la, do contrário ela se torna um ato de fala vazio. Pedir informação pressupõe condições de validez, como ser relevante e obter resposta do ouvinte (que tem ou não condições de informar). E assim por diante em nossa vida cotidiana: nos comunicamos.
De outro lado, pode-se agir estrategicamente, impondo, influenciando, negociando. Nesses termos a ação tem a ver com o poder de barganha, de convencimento, como na política, na propaganda, no comércio, no mercado.

Onde entra Kant?
O transcendental passa a habitar a linguagem que é uma prática aprendida, conhecer e lidar com o mundo dependem dela, os atos de fala são necessários, mas não puros, nem a priori. Habermas "destrancendentaliza" a razão por meio da comunicação linguística.

Onde entra Hegel?
Se a linguagem é aprendida, isso depende da cultura, de sua evolução histórica e das necessidades que nascem de situações concretas. Como resolver problemas, como enfrentar obstáculos, como realizar obras? Hegel "historiciza" a razão e dá ao entendimento funções, o espírito humano se concretiza nas religiões, na arte, na filosofia. Por meio do trabalho, da linguagem e da ação, o espírito desempenha suas tarefas em direção a maior liberdade e plenitude. Direito, ética, o funcionamento pleno da sociedade civil, nada disso depende de imperativo categórico puro, e sim de transformações históricas.
Habermas concorda com tudo isso. O problema é que Hegel entende que esse processo dialético é unidirecional, que ele culmina no Espírito Absoluto, plenitude e realização máxima de seu caminhar histórico.

Para Habermas a ação comunicativa não tem fim. Ela envolve argumentação, pessoas capazes de usar a razão socializada por meio do aprendizado de atos de fala. Os participantes integram uma comunidade ética, política, social. O ideal para Habermas não é culminar em uma totalidade abstrata, e sim a concretização do dar e ouvir razões, em comunidades de comunicação ilimitadas, que negociem e conciliem interesses e valores, cujos membros sejam suficientemente educados e seus propósitos sejam os de inclusão do maior número possível de pessoas. Quer dizer, democracias que respeitem o estado de direito, sendo "a consciência da solidariedade cosmopolita obrigatória" diz ele em A constelação pós-nacional (2001).

Atingir esse ideal tem sido difícil: crise econômica, guerras, perseguição religiosa, conflitos étnicos, violência são severos obstáculos. Com educação, liberdade e solidariedade eles são transponíveis.

Pensamento e linguagem

É possível haver pensamento sem linguagem? Filósofos como Platão, Descartes, Kant, Bergson, acham que a linguagem é manisfestação de algo "superior", o intelecto, as ideias, a mente, a subjetividade, a razão.
Outros, como Peirce, Dewey, Witgenstein, Habermas, Davidson, Rorty, em geral os linguistas e os estruturalistas, consideram que as capacidades de raciocínio, pensamento, recordação, memória, associação, enfim, o que se rotula como "mental", depende do aprendizado de signos, de sinais, de apreensão de imagens, leitura dessas imagens. Enfim, é necessário algum tipo de comunicação articulada, estruturada, para haver processo mental. E, como condição necessária, a fisiologia do cérebro. Mas essa não é condição suficiente, sem aprendizado, não há linguagem, portanto, não há pensamento.
Assim, animais superiores (cachorros, por exemplo) podem aprender que "Cuidado", pelo tom pronunciado e associado a certa situação, exige uma pronta resposta. Mas não podem compreender o aviso "Tome cuidado ao atravessar a rua".
Crianças, sim. Elas aprendem primeiro a se manifestar com balbucios, gestos, visualizam e memorizam pessoas, associam sons e signos a situações, começam a falar e simultuaneamente raciocinam, memorizam, são capazes de afeto, e aos, poucos de julgar, de avaliar, de corresponder com atitudes, reagir, etc.
Sinais são criados, são convencionais, como os de trânsito. Signos linguísticos são articulados, podem ser ditos, compreendidos, transmitidos por escrito, oralmente, por gestos. Atos de fala como uma afirmação, uma ordem, um pedido, são imediatamente interpretados pelo contexto em que são ditos, pelo tom da voz, pelo gesto que eventualmente os acompanha.
A palavra "cão" não morde, quer dizer, o signo não é o objeto que ele indica, expressar pela linguagem algo para alguém, isso é da cultura humana, é aprendido, varia conforme as línguas.
As infinitas variações da linguagem dependem de uma estrutura básica, de um vocabulário, de regras assimiladas pela criança quando exposta à linguagem. Sem essa exposição, ela não pensaria, isto é, não poderia reter significações, portanto, não memorizaria, não faria associações, não entenderia uma mensagem.
Wittgenstein disse que se um leão pudesse falar, não o compreenderíamos. Isso porque falar é usar diferentes jogos de linguagem como contar uma história, rir de uma piada, usar expressões para significar uma infinidade de situações, empregar instrumentos de medida, saber o que significa dizer "meu computador foi comprado a prestação"; "a próxima parada é Praça Tiradentes"; "venha cá!"; "sua doença foi finalmente diagnosticada". Além disso, há textos diversos, como os comerciais, literários, jornalísticos, etc.
Um leão mandaria que o outro se cuidasse ou que se arriscasse? Ou a própria questão é absurda? Ao que tudo indica, cuidar é um comportamento humano, correr risco é algo com significado para culturas humanas, implica, por exemplo, sofrer acidente, morrer. O leão não "sabe" que vai morrer... Ele reage, agride, se defende, mas isso somos nós que dizemos, não ele.
Talvez por isso filmes de ficção científica sejam em sua maior parte tão ridículos! Seres que falam e pensam como nós, isso é simplesmente absurdo! Observe que usei o termo "pensam" no sentido de entender algo, poder agir e reagir em certas situações. E tudo isso pode ser dito em várias línguas, com variações de uso e de significado em cada uma delas!
Obs.: para esta postagem, foi preciso usar a linguagem... Não é incrível?